MEI: Boletos já virão com valores em dobro a partir de outubro

MEI: Boletos já virão com valores em dobro a partir de outubro

A conta da pandemia começa a chegar para os Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional. MEI precisa se programar A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os valores dos impostos que venceriam em março, abril e maio e que tiveram os vencimentos prorrogados. Por isso, nos próximos três
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Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público Entre os vetos, está o dispositivo que exige certificação digital à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira, 24, no DOU, teve origem na MP 983/20 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do PLV 32/20. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige certificação digital à
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Abertura de Empresas e Outras Normas: MEIS estão dispensados de Alvarás e Licenças para Funcionamento a partir de 1º de setembro

Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para
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Trabalhista – Coronavírus – Prorrogados, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

ago 25, 2020 RH por Daiane Santos
Publicada em 25.08.2020 -09:16 Publicada em 25.08.2020 -09:16Por meio do Decreto nº 10.470/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já
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Trabalhista – Seguro-Desemprego – Suspenso prazo de 120 dias para dar entrada no requerimento

ago 25, 2020 RH por Daiane Santos
Publicada em 25.08.2020 -08:46 Em decorrência da pandemia do coronavírus, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) suspendeu a exigência de observância do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer a habilitação no Programa do Seguro-Desemprego, até
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e-Social Doméstico: Governo lança aplicativo e-Social Doméstico para dispositivos móveis.

ago 20, 2020 RH por Daiane Santos
Aplicativo está disponível para download gratuito O governo federal lançou hoje (13) o aplicativo eSocial Doméstico, que possibilita que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de smartphone ou dispositivo móvel. Segundo a Receita Federal, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado
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Receita lança atendimento sobre CPF pelo Telegram

ago 7, 2020 RH por Daiane Santos
Iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão A Receita Federal inaugura hoje (3) atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Telegram. Esse novo canal de atendimento utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat. Segundo a Receita, a iniciativa busca dar
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