Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio

Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio

Batizada de Antares, ação auditará mais de 500 heranças que somadas superam a cifra de R$ 1 bilhão

                                                            

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos.

No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de 4%.

A Operação Antares auditará mais de 500 transmissões “causa mortis” extrajudiciais de patrimônios milionários que, somados, superam a cifra de R$ 1 bilhão. A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões aos cofres do Estado de São Paulo até março de 2021.

São alvo da auditoria as heranças com valores superiores a R$ 2,5 milhões.

Para isso, um grupo de trabalho altamente especializado contemplará 12 agentes fiscais de renda.

Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista é o registro do imóvel transmitido ao herdeiro com menor valor de mercado para pagar menos ITCMD.

Antares dá andamento ao trabalho que marcou o início de um novo tipo de abordagem na fiscalização do ITCMD no Estado. Em agosto, a Sefaz deflagrou a Operação Vaisyas, que verificou a correção no recolhimento do imposto em 895 doações realizadas extrajudicialmente de cotas de empresas.

Ainda em andamento, os trabalhos da primeira operação já arrecadaram R$ 11 milhões. O valor fiscalizado pela Vaisyas atinge o montante de R$ 16 bilhões e a expectativa de arrecadação, até o final de 2020, é de R$ 20 milhões.

Os trabalhos se concentram em conferir se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estão de acordo com o valor patrimonial, conforme disposto no Artigo 14, § 3° da Lei 10.705/00.

Leonardo Balthar, supervisor de ITCMD da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), explica que as operações Vaisyas e Antares inauguram uma nova forma de abordagem do Fisco com relação ao imposto, que passará a atuar de maneira ampla, detalhada e irrestrita no campo das transmissões não onerosas extrajudiciais, onde as maiores fortunas do país são transmitidas.

“Além de trazer preciosos recursos aos cofres do Estado, a ação do Fisco tem efeito dissuasivo que fatalmente trará um aumento na arrecadação espontânea nos próximos exercícios”, observa Balthar.

Em tempo

O nome da Operação Antares é baseado no último romance do escritor Érico Veríssimo, “Incidente em Antares”. Na narrativa, os mortos, que não podem ser sepultados devido a uma greve de coveiros, passam a vagar pela cidade fictícia de Antares e vasculhar os segredos dos vivos.

Já Vaisyas remete à casta indiana de comerciantes e de administradores de bens.

https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/fazenda-deflagra-operacao-contra-sonegacao-fiscal-transmissao-patrimonio-110643

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