Autor: Daiane Santos

A EMPRESA PODE FAZER A REDUÇÃO/ SUSPENSÃO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS?

ago 7, 2020 RH por Daiane Santos
Na prática, se empregador e empregado aposentado pelo INSS firmarem acordo de suspensão ou redução de salários, ele NÃO será aceito pelo Governo e o empregado NÃO receberá o Beneficio Emergencial. Uma vez que, igual a demais situações a qual o funcionário receba algum benefício do governo, o mesmo vale nesta situação, o governo paga somente um benefício ao funcionário. Assim sendo, a empresa até pode
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A EMPRESA NÃO PODE EFETUAR SUSPENSÃO DE CONTRATO/ REDUÇÃO, APÓS 1° DE ABRIL DE 2020, DATA DA CELEBRAÇÃO DA MP 936

ago 7, 2020 RH por Daiane Santos
Art. 4º O BEm não será devido ao empregado com redução proporcional de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho que: II – tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória 936, de 2020; DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 165 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria
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