Autor: Julio Santos Nascimento

Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público Entre os vetos, está o dispositivo que exige certificação digital à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados.

set 28, 2020 Societário por Julio Santos Nascimento
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira, 24, no DOU, teve origem na MP 983/20 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do PLV 32/20. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige certificação digital à
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Abertura de Empresas e Outras Normas: MEIS estão dispensados de Alvarás e Licenças para Funcionamento a partir de 1º de setembro

set 9, 2020 Sem categoria por Julio Santos Nascimento
Novidade faz parte da Resolução nº 59, de 12 de agosto passado, e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático. Uma nova resolução aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para
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