Ainda não entregou IRPF 2020; cuidado: prazo é até 30/06/2020

Devido ao estado de calamidade pública por causa do coronavírus, o governo federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR por 60 dias. A entrega, que deveria ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho de 2020. Multa por atraso na entrega da declaração A multa por atraso na entrega da declaraçã...
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Tributos e Contribuições Federais - Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

  Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas Publicado: 27/05/2020 17h17, Última modificação: 27/05/2020 18h46 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impac...
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Administração Tributária/Previdenciária - Coronavírus - Receita Federal altera norma que dispõe sobre regras de atendimento presencial e suspende prazos de atos e procedimentos administrativos

Publicada em 01.06.2020 -09:07 A Portaria RFB nº 936/2020 alterou a Portaria RFB nº 543/2020 , que estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Esp...
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Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - Prorrogados os prazos de vencimento dos parcelamentos efetuados no âmbito da RFB e da PGFN

  Em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazen...
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ORIENTAÇÕES PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

​ Os Tributos Federais apurados no Simples Nacional foram prorrogados por 6 meses; já o ICMS e o ISS, também apurados no Simples Nacional, foram prorrogados por 3 meses. Período de Apuração (PA) Vencimento Original Vencimento Prorrogado 03/2020 20/04/2020 Tributos Federais 20/10/2020 ICMS/ISS 20/07/2020 04/2020 20/05/2020 Tribut...
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Simples Nacional - Receita Federal orienta sobre procedimentos operacionais para geração do DAS em face da prorrogação dos tributos federais

A Receita Federal informou em seu site na Internet (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) que "os ajustes nos sistemas, em virtude da prorrogação dos tributos federais, no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução CGSN nº 152/2020 , estão em andamento. Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a s...
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IR 2020: Governo amplia prazo de entrega da declaração para 30 de junho

Data limite para acerto com a Receita Federal foi prorrogada por dois meses devido a crise do coronavírus. O secretário da  Receita Federal , José Barroso Tostes Neto , anunciou nesta quarta-feira, 1º, que o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. Com isso, os contribuint...
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Vale a pena a prorrogação dos vencimentos dos tributos do Simples Nacional?

  A cada dia que passa, os brasileiros vêm ficando mais apreensivos com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Diante das recomendações e determinações dos governos estaduais e federal de que as pessoas fiquem em casa, é normal que empresários e gestores, assim como funcionários de empresas no país inteiro, pas...
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Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física – 2020

Presados Amigos e clientes. Prazo para entrega à Receita Federal: 30/04/2020 Com a aproximação da chegada do prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, recomendamos separar toda a documentação necessária o quanto antes, permitindo, com isso, analisar com cuidado as informações que serão transmitidas e evitando cair na...
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Conheça as mudanças e entenda a transição do eSocial

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas...
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ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PODE REMUNERAR SEUS DIRIGENTES

  Entidade sem fins lucrativos – A Constituição Federal de 1988 garante imunidade tributária em relação aos impostos para diversos entes, dentre os quais estão as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei ( art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição...
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Sociedade limitada: a apuração dos haveres na saída de sócio

Nesse tipo societário pode-se determinar no contrato social a forma de apuração de haveres, tanto na hipótese de dissolução parcial, em razão da saída de um ou mais sócios, quanto na de dissolução total, ocasião em que a sociedade é extinta. A apuração de haveres consiste em um procedimento societário/contábil, pelo o qual avali...
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Nota Fiscal Paulista - Doação

  Ei, Psiu! Você, cadastrado no Programa da Nota Fiscal Paulista, venho compartilhar uma curiosidade contigo! Você sabia que pode fazer doação automática de seus cupons para instituições filantrópicas? Isso mesmo! É possível contribuir com aqueles que mais precisam de forma simples, rápida e prática, através da doação de se...
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Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (C...
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Fenacon informa sobre projeto de lei da GFIP

PLC 96/2018 tramita no Senado Federal Anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse foi o intuito da Fenacon ao propor a elaboração de um projeto de lei, concretizado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que...
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