Trabalhista - Revogado o artigo da MP sobre suspensão do contrato de trabalho.

Publicada em 24.03.2020 -08:21 Por meio da Medida Provisória nº 928/2020 , foi REVOGADO o art. 18 da Medida Provisória nº 927/2020 , o qual previa que, durante o estado de calamidade pública, decorrente do Coronavírus, o contrato de trabalho poderia ser suspenso, pelo prazo de até 4 meses, para participação do empregado em curso...
Continuar lendo
  70 Acessos
  0 comentários

PAGAMENTO DE FÉRIAS NESTE PERÍODO DO COVID-19.

Boa tarde! Este post é quanto ao funcionamento do pagamento das férias coletivas ou individuais, neste período do COVID-19. Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das...
Continuar lendo
  44 Acessos
  0 comentários

Trabalhista - Atividades essenciais devido ao Coronavírus são definidas.

Publicada em 23.03.2020 -08:06 Por meio da Medida Provisória nº 926/2020 e do Decreto nº 10.282/2020 , foram definidos o exercício e o funcionamento das atividades essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19). São serviços públicos e atividades ...
Continuar lendo
  147 Acessos
  0 comentários

Trabalhista - Isolamento domiciliar devido ao coronavírus, inclusive de pessoas residentes no mesmo endereço, será falta justificada ao serviço

Publicada em 23.03.2020 -08:21 Por meio da Portaria MS nº 454/2020, foi declarado, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19). Assim, para contenção da transmissibilidade do COVID-19, o Ministério da Saúde determinou que deverá ser adotado, como medida não-farmacológica, o isolam...
Continuar lendo
  49 Acessos
  0 comentários

Trabalhista - Coronavirus - Medidas trabalhistas são definidas por Medida Provisória.

Publicada em 23.03.2020 -08:41 Por meio da Medida Provisória nº 927/2020 , o Governo Federal divulgou as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)...
Continuar lendo
  105 Acessos
  0 comentários

Trabalhista - Aprovada a nova NR 7 - PCMSO

Publicada em 13.03.2020 -08:58 O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT), aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 7 ( NR 7 ), denominada "Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)", a qual entrará em vigor em 1 ano. A NR 7 terá como meta estabelecer diretrizes e r...
Continuar lendo
  23 Acessos
  0 comentários

Prazo de entrega da Rais iniciou-se em 09/03/2020 ATÉ 17/04/2020

Conforme determinado pela Portaria SEPRT nº 6.136/2020 do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT), as informações para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de cada ano-base, para as empresas e empregadores constarão de Manual de Orientação, fornecida por meio elet...
Continuar lendo
  44 Acessos
  0 comentários

Caixa lança saque do FGTS 100% digital

A CAIXA disponibilizou desde segunda-feira (17/2) a opção de Saque do FGTS 100% digital para todas as modalidades previstas em Lei. A novidade possibilita que o saque seja realizado integralmente pelo APP do FGTS. A atualização do aplicativo gratuito já está disponível para dispositivos Android. A nova versão para IOS será lança...
Continuar lendo
  66 Acessos
  0 comentários

Previdenciária - Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso, válida desde 1º.02.2020

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência fevereiro/2020, reajustou em 4,48% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Se...
Continuar lendo
  102 Acessos
  0 comentários

ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES / JUSTA CAUSA

Inexiste na legislação e na doutrina uma quantidade de advertências e suspensões que ensejem a dispensa por justa causa. Dependendo da falta cometida, a empresa poderá conceder, por exemplo, 3 advertências escritas e 3 suspensões para cada ato faltoso, mas sempre "pelo mesmo motivo", para após, dispensar o empregado por justa ca...
Continuar lendo
  97 Acessos
  0 comentários

Carteira de Trabalho Digital

Publicada em 24.09.2019 -08:41 Por meio da Portaria SEPRT nº 1.065/2019 , foi disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital. A Carteira de Trabalho Digital: I- é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico, para os fins do disp...
Continuar lendo
  78 Acessos
  0 comentários

> Trabalhista - Dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais

Publicada em 20.02.2020 -09:58 Os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval", inclusive a Quarta-Feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Neste ano de 2020, o Carnaval será comemorado nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, sendo a Quarta-Feir...
Continuar lendo
  164 Acessos
  0 comentários

Esclarecido o preenchimento da GFIP no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com remuneração superior a um salário-mínimo.

Publicada em 18.02.2020 -08:06 O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto determinou que no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativa a trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, cuja remunera...
Continuar lendo
  57 Acessos
  0 comentários

RAIS /ESOCIAL - ANO BASE 2019

Publicada em 14.02.2020 -08:56 Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento)...
Continuar lendo
  93 Acessos
  0 comentários

INFORMAÇÃO CAGED 01/2020

Trabalhista - Somente algumas empresas deverão enviar o Caged de janeiro/2020 Publicada em 28.01.2020 -16:58 Foi publicado no Portal do Caged, um Comunicado solicitando a algumas empresas desobrigadas pela Portaria SEPRT nº 1.127/2019 , a declarar o Caged de Janeiro/2020. Ressalte-se que o referido comunicado é dirigido apenas p...
Continuar lendo
  160 Acessos
  0 comentários

Trabalhista - Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020

Por meio da Medida Provisória nº 919/2020 , foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Em decorrência do mencionado salário-mínimo, seu valor diário corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. (Medida Provisória nº 919/2020 - DOU 1 de 31.01.2020) Fonte: Editorial IOB  
  136 Acessos
  0 comentários

Pensão por Morte: Entenda o que mudou com a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência alterou valor de benefícios e até dependentes da Pensão por Morte; Veja o que mudou A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado. Recentemente, a EC 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece novas normas em relação aos dependentes ...
Continuar lendo
  124 Acessos
  0 comentários

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS e CAGED.

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e...
Continuar lendo
  329 Acessos
  0 comentários

Contrato de Trabalho verde e amarelo

Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), lembrando que, par...
Continuar lendo
  243 Acessos
  0 comentários

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações.

Trabalho física, do "caderninho azul"    Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e...
Continuar lendo
  306 Acessos
  0 comentários