Cofins/PIS-Pasep - Prorrogados os prazos de recolhimento das contribuições relativas à competência de maio de 2020

Publicada em 17.06.2020 -08:46 A Portaria ME nº 245/2020 prorrogou os prazos de recolhimento da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, relativas à competência maio de 2020, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19), conforme segue: Tributo Prazo original Prazo prorrogado Cofins 25.06.2020 25.11.2020 PI...
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Ainda não entregou IRPF 2020; cuidado: prazo é até 30/06/2020

Devido ao estado de calamidade pública por causa do coronavírus, o governo federal estendeu o prazo de entrega da declaração do IR por 60 dias. A entrega, que deveria ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho de 2020. Multa por atraso na entrega da declaração A multa por atraso na entrega da declaraçã...
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APROVADA a concessão de auxílio emergencial de R$ 600,00 para algumas atividades

O Governo Federal determinou que durante 3 meses, a contar de 02.04.2020, será concedido um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos: a) seja maior de 18 anos de idade; b) não tenha emprego formal ativo, ou seja, não sejam empregados com contrato de traba...
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IR 2020: Governo amplia prazo de entrega da declaração para 30 de junho

Data limite para acerto com a Receita Federal foi prorrogada por dois meses devido a crise do coronavírus. O secretário da  Receita Federal , José Barroso Tostes Neto , anunciou nesta quarta-feira, 1º, que o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi prorrogado por 60 dias. Com isso, os contribuint...
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DOMÉSTICO: Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico.

eSocial - MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras "para preservação do emprego e da renda" dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipa...
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Atitudes de trabalhadores em home office preocupam empresas.

Companhias consultam escritórios de advocacia sobre a aplicação de sanções Participar de chamada por vídeo usando pijama, assistir filmes no computador da empresa no horário de trabalho e deixar os filhos usarem o equipamento para suas aulas on-line são algumas atitudes de funcionários em teletrabalho (home office) que começaram...
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Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física – 2020

Presados Amigos e clientes. Prazo para entrega à Receita Federal: 30/04/2020 Com a aproximação da chegada do prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, recomendamos separar toda a documentação necessária o quanto antes, permitindo, com isso, analisar com cuidado as informações que serão transmitidas e evitando cair na...
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O prazo original, e ainda em vigor, é 30 de abril para entrega do IRPF 2020

Contabilistas pedem adiamento de prazos da declaração do Imposto de Renda. O prazo original, e ainda em vigor , é 30 de abril . Mas, com a pandemia do Corona vírus, entidades defendem que muitos contribuintes podem enfrentar dificuldades para reunir os dados e preencher o formulário.  
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IRPF 2020

      Quem deve declarar De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:  •  Deve dec...
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DEMISSÃO MÊS QUE ANTECEDE O DISSÍDIO

Boa tarde, espero que esteja tudo ótimo! O empregado dispensado sem justa causa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base terá direito ao pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal, no valor deste à data da comunicação do despedimento, conforme previsto no Art. 9º da Lei nº 7.238, de 29....
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Trabalhista - Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020

Por meio da Medida Provisória nº 919/2020 , foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Em decorrência do mencionado salário-mínimo, seu valor diário corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. (Medida Provisória nº 919/2020 - DOU 1 de 31.01.2020) Fonte: Editorial IOB  
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Sociedade Empresária LTDA. com Único Sócio

A Medida Provisória 881/2019 juntamente com a Instrução Normativa DREI 63/2019 (IN) alterou o Manual de Registro de Sociedade Limitada de modo a regulamentar a figura das sociedades unipessoais limitadas, ou seja, criou uma nova possibilidade, a Limitada Unipessoal. Assim sendo, as sociedades limitadas podem ser compostas por um...
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Constrangimentos no trabalho? Veja a cartilha do TST sobre situações de assédio moral

Cartilha e vídeos sobre assédio moral foram publicados pelo Tribunal Superior do Trabalho. O material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho. ​ No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, celebrado em Maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho S...
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Conheça as mudanças e entenda a transição do eSocial

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas...
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Calculadora do INSS vai mostrar valor da aposentadoria por tempo de contribuição

Simulação estará disponível em até dois meses; calculadora por idade já funciona ​. Os trabalhadores do setor privado poderão simular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição na internet ou pelo celular por meio do Meu INSS, que é a central eletrônica de serviços da Previdência. O cálculo estará disponível em até dois ...
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Segurança na nuvem: Faça a sua parte antes de o hacker fazer a dele

Os serviços de computação em nuvem estão sendo cada vez mais utilizados. Entre os principais motivos para a adesão estão a acessibilidade e a segurança proporcionadas por essas modalidades. Porém, a rigorosa proteção ofertada pelos provedores de nuvem pública, como AWS (Amazon Web Services), Microsoft Azure e Google Cloud não di...
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ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PODE REMUNERAR SEUS DIRIGENTES

  Entidade sem fins lucrativos – A Constituição Federal de 1988 garante imunidade tributária em relação aos impostos para diversos entes, dentre os quais estão as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos da lei ( art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição...
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Especialista dá dicas de como abrir uma sociedade

  Em palestra na ACSP, Armando Luiz Rovai, professor de diretor comercial, discorreu sobre as diferentes modalidades do contrato Armando Luiz Rovai, professor de direito comercial da Universidade Mackenzie e da PUC-SP, discorreu nesta terça-feira (14/5) sobre o dia a dia do registro societário em evento foi realizado na sed...
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Homologação de Contrato de Parceria pelo salão de beleza. Caro proprietário de salão: Cuidado!

Você já solicitou a homologação dos contratos de parceria dos profissionais-parceiros (MEI) de seu salão? Saiba o quanto isso é importante! Recentemente fui procurado por uma amiga dona de salão de beleza para que eu pudesse orientá-la e encaminhar a registro no sindicato correspondente os contratos de parceria dos profissionais...
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Sociedade limitada: a apuração dos haveres na saída de sócio

Nesse tipo societário pode-se determinar no contrato social a forma de apuração de haveres, tanto na hipótese de dissolução parcial, em razão da saída de um ou mais sócios, quanto na de dissolução total, ocasião em que a sociedade é extinta. A apuração de haveres consiste em um procedimento societário/contábil, pelo o qual avali...
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