Carteira de Trabalho Digital

Publicada em 24.09.2019 -08:41 Por meio da Portaria SEPRT nº 1.065/2019 , foi disciplinada a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital. A Carteira de Trabalho Digital: I- é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico, para os fins do disp...
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> Trabalhista - Dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais

Publicada em 20.02.2020 -09:58 Os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval", inclusive a Quarta-Feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Neste ano de 2020, o Carnaval será comemorado nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, sendo a Quarta-Feir...
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Esclarecido o preenchimento da GFIP no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com remuneração superior a um salário-mínimo.

Publicada em 18.02.2020 -08:06 O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto determinou que no preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativa a trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, cuja remunera...
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RAIS /ESOCIAL - ANO BASE 2019

Publicada em 14.02.2020 -08:56 Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento)...
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INFORMAÇÃO CAGED 01/2020

Trabalhista - Somente algumas empresas deverão enviar o Caged de janeiro/2020 Publicada em 28.01.2020 -16:58 Foi publicado no Portal do Caged, um Comunicado solicitando a algumas empresas desobrigadas pela Portaria SEPRT nº 1.127/2019 , a declarar o Caged de Janeiro/2020. Ressalte-se que o referido comunicado é dirigido apenas p...
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Trabalhista - Divulgado salário-mínimo a partir de fevereiro/2020

Por meio da Medida Provisória nº 919/2020 , foi fixado o salário-mínimo de R$ 1.045,00, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Em decorrência do mencionado salário-mínimo, seu valor diário corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. (Medida Provisória nº 919/2020 - DOU 1 de 31.01.2020) Fonte: Editorial IOB  
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Pensão por Morte: Entenda o que mudou com a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência alterou valor de benefícios e até dependentes da Pensão por Morte; Veja o que mudou A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado. Recentemente, a EC 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece novas normas em relação aos dependentes ...
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